NÃO DEVOLUÇÃO: A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO À LUZ DO CASO ROHINGYA
Palavras-chave:
Princípio da não devolução, Rohingya, Bangladesh, Mianmar, Direitos HumanosResumo
O estudo tem por escopo compreender o desígnio que leva o povo Rohingya,perseguido em seu território de origem, a sair de Mianmar e a se deslocar para Bangladesh. Observa-se que as condições de vida desses indivíduos dentro dos campos de refugiados superlotados permanecem lúgubres, com a ocorrência de desnutrição endêmica, além de abuso físico e sexual. Por meio de pesquisa exploratória e levantamento bibliográfico e documental, debate-se a respeito das decisões atuais em Bangladesh, que revelam como solução o retorno dos refugiados, o que está em desacordo com o princípio da não devolução. Aponta-se que essa realidade pode ser transformada com um esforço diplomático com auxílio de mediadores internacionais, como a Organização dos Países Islâmicos e as Nações Unidas, que promoveram o julgamento do governo birmanês pelo Tribunal de Haia e que buscam soluções para a resolução do impasse envolvendo esta minoria violentada.
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