PAPEL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO E SEUS REFLEXOS PARA DEMOCRACIA

Autores

  • Douglas Monteiro de Castro UFAM
  • Mônica Nazaré Picanço Dias UFAM

Palavras-chave:

Sistema de freios e contrapesos, Medidas provisórias, Diálogo institucional, Democracia

Resumo

O artigo discute o papel das medidas provisórias dentro do contexto sócio-político brasileiro e retrata as possíveis ameaças ao Estado Democrático quando a ferramenta é desvirtuada pelo chefe do Poder Executivo. Para isso retomam-se as lições sobre a separação de poderes de Montesquieu, para então enfatizar os perigos que um Estado, que zele por direitos e garantias individuais, corre face a concentração de forças em um único poder. Elucida-se o sistema de freios e contrapesos e o equilíbrio e harmonia entre os Poderes, para então analisar o contexto brasileiro, especialmente, os mecanismos que o Poder Executivo detém para exercer a atípica função de legislar. Por fim, avalia-se os pontos negativos do uso abusivo das medidas provisórias, notoriamente quando visam o trancamento de pauta, a fragilização das instituições democráticas e o enfraquecimento da deliberação e do diálogo institucional; e como isso corrompe o Estado Democrático.

Biografia do Autor

Douglas Monteiro de Castro, UFAM

Mestrando em Constitucionalismo e Direitos da Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas – PPGD/UFAM, pós-graduado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio; servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4732291377219656. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6035-8264.E-mail: dm.castro1991@outlook.com.

Mônica Nazaré Picanço Dias, UFAM

Doutora em Ciência Jurídica UNIVALI/SC (2013). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2008). Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal (2001)
e graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1997). Atua principalmente nos seguintes temas: Justiça Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Criminologia e Transnacionalidade.
Professora adjunta C, I da Universidade Federal do Amazonas em Direito Penal e Direito Processual Penal. Professora de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Santa Teresa; professora do Curso de Graduação em Direito Penal e pós-graduação em Direito Penal do CIESA/AM. Professora do Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia). Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9361050422173821. ORCID: http://orcid.
org/0000-0003-0901-6896. E-mail: monicapdias@hotmail.com.

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Publicado

2021-09-30

Como Citar

MONTEIRO DE CASTRO, D.; NAZARÉ PICANÇO DIAS, M. PAPEL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO E SEUS REFLEXOS PARA DEMOCRACIA. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, [S. l.], v. 37, n. 2, 2021. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/423. Acesso em: 23 maio. 2022.