Evidências de ativismo judicial na modulação de efeitos
Palavras-chave:
Ativismo judicial, Discricionariedade, Modulação de efeitosResumo
Com base na decisão do Recurso Extraordinário 600.885/RS, este trabalho busca discutir o problema do ativismo judicial a partir da modulação dos efeitos relativa ao controle de constitucionalidade. Assim, tomando a discricionariedade como conceito inicial e elemento comum entre o ativismo e a modulação, assume a premissa de que a politização do Poder Judiciário é fator determinante para a adoção de uma postura ativista. Para tanto, metodologicamente, propõe o estudo de caso no qual o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para o futuro. Desse modo, considerando as limitações do recorte formulado, conclui, sem esgotar o tema, que é possível observar no caso examinado evidências do ativismo judicial, associando este conceito à discricionariedade judicial.
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