FEDERALISMO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS: A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

Autores

  • Eliana Franco Neme Instituição Toledo de Ensino / FDUSP Ribeirão Preto
  • Luiz Alberto David Araújo PUC - São Paulo

Palavras-chave:

Federação, Autonomia, Direitos Humanos, Saúde

Resumo

O objetivo deste trabalho é o de trazer algumas reflexões necessárias sobre a importância do modelo federativo para a concretização dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde. A partir da análise das origens históricas do modelo federativo e da casuística abordada a partir de análise de dados e de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal demonstrar a relação entre a autonomia dos entes federados e a garantia à saúde. Longe da ideia de uma proposição de alternativas legislativas, nosso propósito é permitir que possamos reconhecer direitos utilizando a atual estrutura federativa, e apenas reforçando valores próprios deste modelo de repartição de poder no território.

Biografia do Autor

Eliana Franco Neme, Instituição Toledo de Ensino / FDUSP Ribeirão Preto

A autora é Mestre, Doutora e Livre Docente em Direito Constitucional. Professora do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2362753400624536. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4429-404X. E-mail: elianafranconeme@usp.br.

Luiz Alberto David Araújo, PUC - São Paulo

O autor é Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Constitucional. Foi Procurador do Estado e é Procurador Regional da República aposentado. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9804775062781884. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2442-5970. E-mail: lada10@terra.com.br.

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Publicado

2022-04-04

Como Citar

FRANCO NEME, E.; DAVID ARAÚJO, L. A. FEDERALISMO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS: A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, [S. l.], v. 38, n. 1, p. 345–361, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/462. Acesso em: 2 jul. 2022.