PARA COMEÇAR A ENTENDER O ILUMINISMO E O DIREITO: UM BREVE OLHAR A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT
Palavras-chave:
Iluminismo, direito ilustrado, códigos modernos, Cesare BeccariaResumo
O presente artigo discute os significados do Iluminismo, a partir da indagação feita pelo ilustrado Immanuel Kant (1724-1804), com o intuito primordial de perceber suas repercussões sobre o pensamento jurídico. Procuramos compreender os sentidos dados pelos iluministas ao direito, assim como este movimento intelectual contribuiu para a criação de uma ciência jurídica moderna. Destaca-se que o direito ilustrado, ainda no século XVII, reconstruiu o sentido do jusnaturalismo em uma perspectiva mais humanista e racional. As
legislações também passaram a ser organizadas em códigos sistematizados de forma racional dedutiva. Em nossa abordagem, optamos pela análise qualitativa dos discursos ilustrados contextualizados a partir de uma atualizada revisão bibliográfica sobre o assunto. Damos ênfase ainda aos princípios e aos nomes do Iluminismo que mais repercutiram sobre o direito – sem deixar de lado as controvérsias sobre o movimento.
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