PRÉ-COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE CONCEITUAL A PARTIR DAS OBRAS DE JON ELSTER, STEPHEN HOLMES E JEREMY WALDRON

Autores

  • Samuel Martins dos Santos Universidade Federal de Santa Catarina
  • Cláudio Ladeira de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina

Palavras-chave:

Pré-compromisso, Constituição, Democracia, Cláusulas pétreas, Mudança

Resumo

O artigo tem como tema a relação entre o pré-compromisso constitucional e a democracia, a partir Jon Elster, Stephen Holmes e Jeremy Waldron. O problema questiona as diferenças nas perspectivas dos autores, a hipótese é que tal análise potencializa a compreensão das contribuições e limites de cada perspectiva, oferecendo um panorama sobre o debate constitucional contemporâneo a respeito da temática e eventuais soluções para o impasse. O
objetivo é indicar que a pluralidade de interpretações explicita um âmbito decisório caro aos regimes democráticos. A metodologia é dedutiva e o método de viés bibliográfico e análise jurisprudencial. Os resultados alcançados indicam que não há uma posição predominante sobre o tema, mas que mudanças de perspectivas conceituais podem ser contributivas para novos enquadramentos da questão. Tal característica aponta, como resultado final da pesquisa, que o próprio horizonte de debate sobre as suas possíveis soluções se constitui como elementar aos regimes democráticos qualificados.

Biografia do Autor

Samuel Martins dos Santos, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, membro do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo político.

Cláudio Ladeira de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo político.

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Publicado

2022-04-04

Como Citar

MARTINS DOS SANTOS, S.; LADEIRA DE OLIVEIRA, C. . PRÉ-COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE CONCEITUAL A PARTIR DAS OBRAS DE JON ELSTER, STEPHEN HOLMES E JEREMY WALDRON. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, [S. l.], v. 38, n. 1, p. 214–232, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/471. Acesso em: 2 jul. 2022.