ATOS “EVIDENTEMENTE JURISDICIONAIS” E CONTROLE DE DEVERES FUNCIONAIS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: O CASO MORO

Autores

  • Cláudio Ladeira de Oliveira UFSC
  • Volnei Rosalen UFSC

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Atos jurisdicionais, Controle, Juiz Moro

Resumo

O artigo apresenta uma análise sobre a caracterização de todo e qualquer ato do juiz como um ato jurisdicional e, portanto, não sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça do Brasil. O estudo leva em conta decisões proferidas pelo Conselho em processos administrativos abertos para investigar a conduta e decisões do ex-juiz Sérgio Fernando Moro, e demonstra a existência no CNJ e STF, de uma visão completamente formalista que sustenta a ideia de que todo ato do juiz é um ato jurisdicional e, como tal, não sujeito a qualquer tipo de controle.

Biografia do Autor

Cláudio Ladeira de Oliveira, UFSC

Doutor em Direito. Professor Associado da UFSC. Leciona Teoria Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Coordenador do GConst -Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político/UFSC. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5940471044848639. E-mail: claudioladeiradeoliveira@gmail.com

Volnei Rosalen, UFSC

Mestre em Direito Político e Econômico (MACKENZIE/SP). Doutorando em Direito (UFSC). Professor de Direito Constitucional na Faculdade Anhanguera de São José (SC). Membro do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político/UFSC. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9436190278083455. E-mail: volneirosalen77@gmail.com.

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Publicado

2022-04-04

Como Citar

LADEIRA DE OLIVEIRA, C. .; ROSALEN, V. . ATOS “EVIDENTEMENTE JURISDICIONAIS” E CONTROLE DE DEVERES FUNCIONAIS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: O CASO MORO. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, [S. l.], v. 38, n. 1, p. 17–34, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/472. Acesso em: 2 jul. 2022.