Privacidade e redes sociais na internet: notas à luz da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Autores

Palavras-chave:

Privacidade, Intimidade, Redes sociais na internet, Marco Civil da Internet

Resumo

O presente artigo tem por escopo observar a problemática da proteção da privacidade à luz do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), com ênfase em redes sociais na internet. O direito à privacidade e à intimidade foi determinado pela Constituição Federal de 1988, sendo a proteção da privacidade um dos três princípios norteadores da Lei n. 12.965/2014. Com efeito, no âmbito informático, a privacidade e, especificamente, a vida privada e a intimidade ganharam contornos diferenciados, mais agressivos, merecendo atenção no presente texto. Partindo do método de análise crítico dialético e servindo-se de abordagem bibliográfica, o presente texto ainda destaca a violação da privacidade perpetrada pelo Facebook contra seus membros. O crescente potencial comercial das redes sociais deve servir, portanto, de alerta para futuras abordagens jurídicas da proteção da privacidade dos usuários-internautas.

Biografia do Autor

Ricardo de Macedo Menna Barreto, UFSB

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal [2019]. Mestre em Direito Público pela UNISINOS, RS [2011], Bolsista CAPES. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela UNISINOS, RS [2009]. Foi bolsista UNIBIC/UNISINOS e CNPq na Iniciação Científica durante a Graduação [2005-2009]. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Direito e Linguagem e Sociologia Jurídica. Temas de pesquisa e interesse: Discurso Judicial, Análise Crítica do Discurso (ACD), Estudos Críticos do Discurso (ECD), Hermenêutica Jurídica, Teoria da Decisão Judicial e Media. Autor de obras jurídicas e de diversos artigos científicos em periódicos especializados no Brasil e no exterior. Integrante do Grupo de Pesquisa em Análise do Discurso Crítica: representações, ideologias e letramentos (UECE/CNPq). Professor Convidado nos Cursos de Licenciatura em Direito e nos Mestrados em Direito da Universidade do Minho, integrando a equipe do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) e do JusLab (Laboratório de Justiça), da Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal.

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Publicado

2015-02-01

Como Citar

DE MACEDO MENNA BARRETO, R. Privacidade e redes sociais na internet: notas à luz da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 1, 2015. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/49. Acesso em: 17 nov. 2024.

Edição

v. 31 n. 1 (2015): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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