Processo constitucional: o processo como espaço democrático discursivo de legitimação da aplicação do direito

Autores

Palavras-chave:

Constitucionalização do direito, Direitos e garantias fundamentais, Processo constitucional

Resumo

Com o presente artigo, pretende-se expor as principais teorias que marcam o estudo do processo, destacando-se as concepções que desenvolvem a sua conexão indissolúvel com a Constituição. A pertinência desse estudo se justifica pelo fato de a Constituição não ser mais concebida apenas como uma norma situada no topo do sistema normativo. Suas regras e princípios são elementos indispensáveis na interpretação do ordenamento jurídico, sobretudo em relação ao exercício dos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, será adotado o método dedutivo-hipotético baseado em pesquisa bibliográfica atinente ao tema escolhido. Como resultado desses estudos, pôde-se concluir que o processo constitucional é uma metodologia de garantia dos direitos fundamentais, cuja importância se revela na legitimação democrática dos atos estatais, em todos os seus níveis de aplicação do direito. O processo, segundo essa metodologia, será orientado pela principiologia do devido processo legal e estruturado pelas garantias do contraditório, ampla defesa e isonomia.

Biografia do Autor

Francisco Rabelo Dourado de Andrade, PUC – Minas Gerais

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas; Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho - RJ; Pós-graduado em Direito Público pelo IEC - Instituto de Educação Continuada da PUC Minas; Graduação em Direito pela PUC Minas; Professor do IEC - Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Professor de Direito Processual da PUC Minas (Unidade Praça da Liberdade). Foi Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania (NPJC) e Professor de Direito Processual Civil da FASEH - Faculdade de Saúde e Ecologia Humana; Assistente do Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal no desenvolvimento da disciplina Teoria Geral do Processo na PUC Minas (Unidade Praça da Liberdade); Bolsista pela FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais; Diretor Administrativo do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos - INPEJ; Membro do Instituto Mineiro de Direito Processual - IMDP; Membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/MG. Advogado.

Downloads

Publicado

2015-02-01

Como Citar

RABELO DOURADO DE ANDRADE, F. Processo constitucional: o processo como espaço democrático discursivo de legitimação da aplicação do direito. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 1, 2015. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/50. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 31 n. 1 (2015): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.