UMA ANÁLISE HABERMASIANA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 33

Autores

  • Juliana Cordeiro Schneider
  • Karime Silva Siviero

Palavras-chave:

PEC n. 33; Democracia deliberativa, Súmula vinculante, Controle abstrato de constitucionalidade, Jürgen Habermas

Resumo

Em junho de 2013, o Brasil foi palco de inúmeras manifestações populares, que nasciam nas redes sociais e tomavam o país. No rol de reivindicações, estava o pedido de arquivamento da PEC n. 33, concebida para diminuir o caráter monológico do Supremo Tribunal Federal e ampliar os poderes do Congresso. O presente artigo objetiva abordar as inovações trazidas pela referida PEC à luz do conceito de separação de poderes defendido por Habermas. Tenciona-se demonstrar que a edição de súmulas vinculantes pelo STF contraria o modelo de democracia deliberativa defendido pelo filósofo alemão. Destaca-se a importância da participação dos cidadãos nos processos decisórios e constata-se a ausência de reflexões
mais profundas sobre a função e os limites de atuação do STF. Não se pretende, por óbvio, esgotar o tema, mas enriquecer o debate, evidenciando- se como a teoria do agir comunicativo de Habermas pode ser útil na formação social e institucional de consensos.

Biografia do Autor

Juliana Cordeiro Schneider

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-graduada em Ciências Penais pela Rede LFG (Universidade Anhanguera-Uniderp). Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Assessora de Promotor de Justiça. Correspondência para/Correspondence to: Rua Lavoisier, 203, Laranjeiras, Serra, Estado do Espírito Santo, 29165-200. E-mail: julianacschneider@gmail.com

Karime Silva Siviero

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogada-Chefe do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Vila Velha (NUPRAJUR/UVV). Correspondência para/Correspondence to: Avenida Antônio Gil Velloso, 300, apto 201, Praia da Costa, Vila Velha, Estado do Espírito Santo, 29101-010. E-mail: karimesiviero@hotmail.com.

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Publicado

2013-10-30

Como Citar

CORDEIRO SCHNEIDER, J. .; SILVA SIVIERO, K. UMA ANÁLISE HABERMASIANA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 33. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 29, n. 2, 2013. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/514. Acesso em: 23 maio. 2024.