Requisitos para configuração de um conceito jurisprudencial de trabalho decente do campo

Autores

Palavras-chave:

Trabalho decente, OIT, Trabalho em condições degradantes, Exploração do trabalho, Trabalho no campo

Resumo

O trabalho sofreu modificações com o passar dos anos, bem como o Direito do Trabalho, que se modifica visando atender as necessidades dos trabalhadores, sendo a criação e atuação da OIT um exemplo dessa evolução. Este artigo apresenta uma reflexão acerca do conceito de trabalho decente criado pela OIT com o intuito de garantir melhores condições para execução do trabalho por homens e mulheres, objetivando a diminuição das desigualdades. Sabendo-se que as relações laborais no campo são complexas e necessitam de regras bem delineadas e fiscalização constante, aliado ao fato de o trabalho decente ser um conceito aberto, surge a necessidade de delimitar especificamente este conceito para aplicá-lo nas relações laborais. Assim, analisando os casos concretos existentes nos tribunais, é possível elencarmos uma série de requisitos para a configuração do trabalho decente, que, neste estudo, foram identificados e organizados de forma a unirem-se em um conceito específico de trabalho decente.

Biografia do Autor

Arthur Ramos do Nascimento, Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD

Professor do Magistério Superior (efetivo) da Universidade Federal da Grande Dourados. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2006) e mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2012). Pesquisador atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito do trabalho, Direito e Arte, Efeito "Backlash" e Direito de Minorias. Editor da Revista Videre do Mestrado Interdisciplinar em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD (B1), até fevereiro de 2019.

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Publicado

2015-02-01

Como Citar

THOMAZ GIOVENARDI, A. P.; RAMOS DO NASCIMENTO, A. Requisitos para configuração de um conceito jurisprudencial de trabalho decente do campo. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 1, 2015. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/52. Acesso em: 3 dez. 2024.

Edição

v. 31 n. 1 (2015): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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