A EXIGÊNCIA DE CELERIDADE E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS (A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA)

Autores

  • José Manuel Lebre de Freitas

Palavras-chave:

Celeridade, Contraditório, Citação, Efeito suspensivo

Resumo

O texto procede uma análise crítica de alguns pontos da reforma processual civil brasileira do atual Projeto de Lei do Senado 166-2010 em comparação com os movimentos reformistas portugueses. Analisa as questões da citação, contraditório, executividade imediata da sentença, fase preparatória e coisa julgada sob o enfoque da celeridade e dos demais princípios processuais constitucionais.

Biografia do Autor

José Manuel Lebre de Freitas

Doutor em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Elaborador e colaborador de estudos visando à reforma do Código de Processo Civil português, desde 1985. Membro integrante da Comissão que elaborou as Linhas Orientadoras da Nova Legislação Processual Civil e da 2ª Comissão de Revisão do Código de Processo Civil português. Representante do Governo Português no Conselho da Europa. Perito processualista da Comissão do Conselho Econômico e Social da União Europeia designada para se pronunciar sobre uma regulamentação europeia da penhora de depósitos bancários.
Correspondence to: Rua Julio Andrade, 2, 1150, Lisboa-Portugal. Email: jlfreitas@lsca.pt.

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Publicado

2010-10-30

Como Citar

LEBRE DE FREITAS, J. M. A EXIGÊNCIA DE CELERIDADE E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS (A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA). Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 26, n. 2, 2010. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/537. Acesso em: 22 jun. 2024.