FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA

Autores

  • Giseli Valezi Raymundo

Palavras-chave:

Medicamentos, Constitucionalismo, Democracia

Resumo

O número de demandas judiciais por meio das quais se requer o fornecimento gratuito de medicamentos cresce cada vez mais, e o Poder Judiciário reiteradamente tem proferido decisões sobre o tema. A relevância e a pertinência da questão tomaram proporções signifi cativas, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal designou a realização de audiência pública para
debater a assistência à saúde no Brasil, dentro do que se inclui a assistência farmacêutica. O presente trabalho, à luz das teorias que tratam do constitucionalismo e da democracia, agregando a elas o estudo sobre o diagnóstico do problema, da natureza jurídica do acesso a medicamentos, tem como objetivo apresentar reflexões que possam contribuir com o debate.

Biografia do Autor

Giseli Valezi Raymundo

O número de demandas judiciais por meio das quais se requer o fornecimento
gratuito de medicamentos cresce cada vez mais, e o Poder Judiciário reiteradamente tem proferido decisões sobre o tema. A relevância e a pertinência da questão tomaram proporções significativas, motivo pelo qual oSupremo Tribunal Federal designou a realização de audiência pública para debater a assistência à saúde no Brasil, dentro do que se inclui a assistência farmacêutica. O presente trabalho, à luz das teorias que tratam do constitucionalismo e da democracia, agregando a elas o estudo sobre o diagnóstico do problema, da natureza jurídica do acesso a medicamentos, tem como
objetivo apresentar refl exões que possam contribuir com o debate.

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Publicado

2010-10-30

Como Citar

VALEZI RAYMUNDO, G. . FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 26, n. 2, 2010. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/542. Acesso em: 22 jun. 2024.