LAS GARANTÍAS JUDICIALES EN EL PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA (INTERPRETACIÓN EVOLUTIVA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS)
Palavras-chave:
Pacto de San José, Garantías judiciales, Hermenéutica, Corte Interamericana de Derechos HumanosResumo
El Pacto de San José de Costa Rica es un instrumento antiguo aprobado en 1969, pero pergeñado una veintena de años antes, que regula el debido proceso legal, y las garantías – yo diría “prejudiciales” y “judiciales” –, con una cierta desprolijidad y desorden. Pese a ello los arts. 5, 7, 8, 9 y 25 se ocuparon de esta problemática sin dejar dudas sobre la necesidad de acatar el postulado de la defensa en juicio en todos los Estados suscriptores del convenio de referencia. Transcurridos tantos lustros de su vigencia, la Corte IDH se ha visto en la necesidad de ir actualizando los criterios pétreos de la Convención a través de su tarea hermenéutica.
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