A ação de classe especial como instrumento de soberania econômica: uma análise do caso brasileiro

Autores

Palavras-chave:

Golden Share, Soberania econômica, Paralelismo das formas

Resumo

O presente artigo tem como objeto a análise da ação de classe especial como instrumento para a soberania econômica do país. Questiona-se por meio dela se, juridicamente, há possibilidade de imposição de uso, ao Poder Executivo, do poder de veto inerente à ação de classe especial nos casos em que uma joint venture de uma empresa estrangeira com uma empresa estatal represente um risco à soberania nacional. A hipótese é que com base no princípio da soberania econômica (art. 170, I), há uma obrigação expressa à administração ao veto, no caso em que uma joint venture de uma empresa estrangeira com uma empresa nacional, prejudique o mercado interno (art. 219). Adota-se como método de análise a verificação bibliográfica dedutiva, somada à análise indutiva do caso mais relevante em que se propôs a extinção de uma ação de classe especial no Brasil: a joint venture entre a Embraer e a Boeing. Concluiu-se que nos casos em que uma joint venture de uma empresa estrangeira com uma empresa nacional representar um risco à soberania econômica, há possibilidade de imposição de uso do poder de veto ao Poder Executivo, em caso de omissão ao Congresso Nacional e subsidiariamente ao Poder Judiciário, em decorrência do caráter impositivo do princípio constitucional da soberania econômica.

Biografia do Autor

Rodrigo Oliveira Salgado, Mackenzie

Doutor e mestre em Direito Econômico pelo programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do Departamento de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Nove de Julho. Advogado.

Fábio Sampaio Mascarenhas, FDUSP

Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Especialista em Direito Municipal (foco em Direito Tributário) pela Escola Paulista de Direito. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie com Habilitação Especial em Direito e Desenvolvimento. Pesquisador da Academics Stand Againt Poverty Brasil (ASAP-Brasil). Professor contratado no curso de Direito da Faculdade das Américas (FAM). Pesquisador do Projeto de Internacionalização "Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades", CAPES PRINT. Membro dos Grupos de Pesquisa: Direito e Subdesenvolvimento: O Desafio Furtadiano (USP); Direitos Sociais e Políticas Públicas (Mackenzie); Teorias de Discriminação (Mackenzie); Teoria Jurídica do Mercado (Mackenzie). Foi membro do Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua da Defensoria Pública da União (GT-Rua - DPU). Advogado Consultivo Tributário Sênior em São Paulo.

Marcus Vinícius Silva de Oliveira

Graduado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi integrante do grupo de estudos de Teorias de Discriminação (UPM). Foi integrante do grupo de estudos Crise Democrática na América Latina (UPM). Tem interesse nas seguintes áreas: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Direito Econômico.

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Publicado

2020-08-01

Como Citar

OLIVEIRA SALGADO, R.; SAMPAIO MASCARENHAS, F.; VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA, M. A ação de classe especial como instrumento de soberania econômica: uma análise do caso brasileiro. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 2, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/58. Acesso em: 17 jul. 2024.