A UNIMULTIPLICIDADE COMO REMÉDIO DEMOCRÁTICO PARA O EXCESSO DE MEDICALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO

Autores

Palavras-chave:

Educação; Medicalização; Alternativa; Princípios Constitucionais; Democracia.

Resumo

 

Este estudo trata do excesso de medicalização na educação, com o objetivo de encontrar um caminho menos traumático, mais saudável e democrático na formação estudantil para a vida, a profissão e o exercício da cidadania. A pesquisa foi aplicada, descritiva, explicativa, qualitativa e bibliográfica, com técnica de documentação indireta, justificando-se porque a educação é o instrumento mais eficiente para catapultar o indivíduo aos colmos olímpicos do conhecimento e da liberdade, fortalecendo o ambiente democrático com participação mais ativa e qualificada. Concluiu-se que a melhor vacina contra o excesso de medicalização dos alunos é o respeito à unimultiplicidade, que reflete a reverência aos direitos constitucionais à liberdade, saúde, educação, dignidade e, por extensão, à solidariedade, humanismo e democracia.

 

Biografia do Autor

Luciano Rosa Vicente, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Doutorando em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e mestre pela mesma instituição; especialista em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Administrativo Disciplinar e Direito Público; bacharel em Direito e em Ciências Contábeis.

Edilene Teixeira de Souza, Universidade de Brasília (UNB)

Mestre em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal); mestranda em Educação na Universidade de Brasília (UNB); bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília; licenciada em Pedagogia pelo Centro Universitário de Brasilia (Uniceub); especialista em Direito Tributário pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS); especialista em Educação infantil inclusiva pela Universidade de Brasília (UNB); especialista em Psicopedagogia, Docência no Ensino Superior, Gestão e Orientação Educacional, pela União Educacional de Brasília (UNEB); professora-pedagoga da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal, desde 2003, e atualmente trabalha no Serviço Especializado de Apoio a Aprendizagem, com atendimento psicopedagógico à estudantes que apresentam dificuldade de aprendizagem.

Sandro Dezan, Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

Doutor em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), Braga, Portugal; Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor Titular de Direito Administrativo no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu da Escola Superior de Polícia, Academia Nacional de Polícia, Polícia Federal; Professor Visitante (Investigador Associado) do Mestrado em Ciências Polici­ais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), Lisboa, Portugal; Investigador Integrado (Professor Associado) do Centro de Investigação da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), especificamente do Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim - Justiça Penal e Criminologia, e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), Braga, Portugal.

Referências

ARIAS, Patrício Guerrero. Corazonar: una antropologia comprometida com la vida - Miradas otras desde Abya-Yala para decolonización del poder, del saber y del ser. Quito: Abya Yala - Universidade Politécnica Salesiana, 2010, p.35.

ARENDT, Hannah. A crise na educação. In: ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 7ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2011.

BARCELLOS, Ana Paula de. 30 anos da Constituição de 1988: direitos fundamentais, políticas públicas e novas questões. In BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos (Org.). A República que ainda não foi - trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 58 (55-67).

BARROS, Denise Borges. Os usos e sentidos do metilfenidato: experiências entre o tratamento e o aprimoramento da atenção. Tese de doutoramento apresentada no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Rio de Janeiro, 2014, p. 31. Disponível em: <https://www.bdtd.uerj.br:8443/bitstream/1/4724/1/T1470%20Denise%20Barros%20protegida.pdf.> Acessado em 19/6/2022.

BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, Volume 5, Número Especial, 2015, p. 30 (24-51). Disponível em: <https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/3180/pdf >. Acessado em 29/6/2022.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 52.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia - uma defesa das regras do jogo. Traduzido por Marco Aurélio Nogueira. 15ª edição. São Paulo: Paz & Terra, 2009, capítulo I.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Prescrição e consumo de metilfenidato no Brasil: identificando riscos para o monitoramento e controle sanitário. Boletim de Farmacoepidemiologia. Brasília, ano 2, n. 2, jul./dez. 2012. Disponível em: . Acessado em 21/6/2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde (CNS). Recomendação nº 15, de 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre a promoção de práticas não medicalizantes para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes. Brasília, publicada em 08/10/2015. Disponível em: <https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes/2015/Reco015.pdf >. Acessado em 24/6/2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Resolução nº 177, de 11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de não serem submetidos à excessiva medicalização. Brasília, publicada em 11 de dezembro de 2015. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/old/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/resolucoes/Resoluo177Conanda.pdf >. Acessado em 25/6/2022.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH, ou outro transtorno de aprendizagem. Brasília, publicada em 01/12/2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14254.htm >. Acessado em 25/6/2022.

BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional do racismo. In FIGUEIREDO, Marcelo; FILHO, Valmir Pontes (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Melo. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 161 (145-163).

BRITTO, Carlos Ayres. O conteúdo jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana em tema de Direitos Fundamentais e os avanços da Constituição de 1988. In Anais da VI Conferência dos advogados do DF, realizada de 27 a 29 de agosto de 2008. Brasília, OAB/DF, p. 160 (158-168).

BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional do racismo. In FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES FILHO, Valmir (org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Melo. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 161.

BRITTO, Carlos Ayres. O conteúdo jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana em tema de Direitos Fundamentais e os avanços da Constituição de 1988. In Anais da VI Conferência dos advogados do DF, realizada de 27 a 29 de agosto de 2008. Brasília, OAB/DF, p. 159 (158-168).

BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. 2ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 27.

CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. 6ª edição revista, 2ª reimpressão. Tradução de Maria Thereza Redig de Carvalho Barrocas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009, p. 64. Disponível em: <https://app.uff.br/slab/uploads/GeorgesCanguilhem-ONormaleoPatologico.pdf >. Acessado em 22/6/2022.

CAROLINA, Ana; ZÉ, Tom. Unimultiplicidade. Faixa 11 do álbum “Ana & Jorge”. São Paulo: Sony BMG. Gravado em 12 e 13 de agosto de 2005. Interpretação de Ana Carolina disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=nfUHl-bvpYU >. Letra disponível em: <https://www.letras.mus.br/tom-ze/919299/ >. Acessados em 28/6/2022.

CARROZZA, Jéssica Pereira Arantes Konno; SOUZA, Larissa Faria de; ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Conhecimento e liberdade: a produção científica com vistas a um espaço democrático (Editorial). Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre, v. 38, n. 1, p. III. Disponível em: <https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/475/365 >. Acessado em 17/6/2022.

CONRAD, Peter. Medicalization and social control. Annual Review of Sociology. Waltham/Massachusets, Volume 18, p. 209-232, 1992. Disponível em: <https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev.so.18.080192.001233 >. Acessado em 26/6/2022.

FIRBIDA, Fabíola Batista Gomes; VASCONCELOS, Mário Sérgio. A construção do conhecimento na Psicologia: a legitimação da medicalização. Revista da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional. São Paulo, Volume 23, 2019. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/pee/a/8YyRvGhQbXxXnD6bYHMqBFk/?lang=pt >. Acessado em 23/6/2022.

FOUCAULT, Michel. História de la Medicalización. Revista Educación Médica y Salud. Washington, Volume 11, n. 1, 1977, p. 3-25. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/3182/Educacion%20medica%20y%20salud%20%2811%29%2C%201.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 26/6/2022.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 38. Disponível em: <https://cpers.com.br/wp-content/uploads/2019/10/Pedagogia-do-Oprimido-Paulo-Freire.pdf >. Acessado em 30/6/2022.

FREIRE, Paulo. Educação como Prática da Liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967. Disponível em: <http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/otp/livros/educacao_pratica_liberdade.pdf >. Acessado em 30/6/2022.

HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2015, p. 14-16. Disponível em: http://www.poscritica.uneb.br/wp-content/uploads/2021/01/HAN_BYUNG_CHUL_Sociedade-do-cansa%C3%A7o.pdf >. Acessado em 29/6/2022.

HUXLEY, Aldous Leonard. Admirável mundo novo. Tradução de Vidal de Oliveira. Rio de Janeiro: Biblioteca Azul, 312p.

ILLICH, Ivan. Limits to medicine medical nemesis: the expropriation of health. Toronto: Mario Boyars London, 1976, p. 26.

JURADO-CENTURIÓN, Juan Ignácio. Utopia literária espanhola: cronologia de uma fuga. Revista Graphos, vol. 19, n° 3, 2017, UFPB/PPGL, p. 128 (125-139). Disponível em: < Utopia literária espanhola: cronologia de uma fuga | Revista Graphos (ufpb.br)>. Acessado em 27/6/2022.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Inês A. Lohbauer. São Paulo: Martin Claret, 2019, p. 69.

LEVIN, Hillel Y. A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de um estatuto eu aprendi quando tinha 9 anos. Tradução de Thiago Santos Aguiar de Pádua, Jefferson Carus Guedes e Ana Caroline Pereira Lima. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, Volume 4, n. 1, jan.-jun/2014, p. 22-26. Disponível em: <https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/2870 >. Acessado em 26/6/2022.

LIMA, Fernando Rister de Sousa; FINCO, Matteo. A CIDH e o “hipervalor” da dignidade humana. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre, v. 36, nº 1, p. 1 (1-15), jan./jun. 2020. Disponível em: <https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/267/249 >. Acessado em 30/6/2022.

MATURANA, Humberto. Emoção e linguagem na educação e na política. 3ª reimpressão.

Tradução de José Fernando Campos Fortes. Belo Horizonte: Editora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2002. Disponível em: <http://fvcb.com.br/site/wp-content/uploads/2016/07/Emo%C3%A7%C3%B5es-e-Linguagem-na-Educa%C3%A7%C3%A3o-e-na-Pol%C3%ADtica.pdf >. Acessado em 01/7/2022.

MEIRA, Marisa Eugênia Melillo. Para uma crítica da medicalização na educação. Revista Semestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional. São Paulo, Volume 16, Número 1, Janeiro/Junho de 2012, p. 135-142. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/pee/a/Fbgwty4bzXgVTcdqwjFQNHK/?format=pdf&lang=pt>. Acessado em 21/6/2022.

MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso; COLLARES, Cecília Azevedo Lima. A medicalização na educação infantil e no ensino fundamental e as políticas de formação docente - A medicalização do não-aprender-na-escola e a invenção da infância anormal. Anais da 31ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Natal-RN, 2011. Disponível em: <http://31reuniao.anped.org.br/4sessao_especial/se%20-%2012%20-%20maria%20aparecida%20affonso%20moyses%20-%20participante.pdf >. Acessado em 22/6/2022.

MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso; COLLARES, Cecília Azevedo Lima. Medicalização: o obscurantismo reinventado. In: COLLARES, Cecília; MOYSÉS, Maria Aparecida; RIBEIRO, Mônica Cintrão (orgs.). Novas capturas, antigos diagnósticos na era dos transtornos: memórias do II Seminário internacional educação medicalizada: dislexia, TDAH e outros supostos transtornos. Campinas: Mercado de Letras, 2013. p. 41-64.

NASCIMENTO, Tadeu Júnior de Lima. A unimultiplicidade na filosofia de Plotino: um convite a este tema. Revista Perspectiva Filosófica. Recife, Volume. 49, n. 1, 2022, p. 141 (136-152). Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/perspectivafilosofica/article/view/253140/40591 >. Acessado em 28/6/2022.

PLATÃO. A República. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2019, 496 p.

POLANCZYC, Guilherme Vanoni. Estudo da prevalência do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade na infância, adolescência e idade adulta. Tese de doutoramento em Ciências Médicas (psiquiatria), apresentada na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre, 2008, p. 20-21. Disponível em: . Acessado em 20/6/2022.

QUIJANO, Aníbal. Dom Quixote e os moinhos de vento na América Latina. Revista de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). Dossiê América Latina. São Paulo, Volume 19, n. 55, 2005. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10091 >. Acessado em 23/6/2022.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O direito educacional no sistema jurídico brasileiro. In: ABMP - Todos pela educação (Org.). Justiça pela qualidade na educação. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em (amostra): <https://www.amazon.com.br/Justi%C3%A7a-Pela-Qualidade-na-Educa%C3%A7%C3%A3o/dp/850219576X?asin=B076C1NCM4&revisionId=98f83b72&format=1&depth=1>. Acessado em 18/6/2022.

RIBEIRO, Maria Izabel Souza. A medicalização na escola: uma crítica ao diagnóstico do suposto transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Tese de doutoramento apresentada no Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2015, p. 35. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/17307/1/Tese_Doutorado_Maria_Izabel_Souza_Ribeiro.pdf >. Acessado em 23/6/2022.

SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Saúde. Portaria SMS nº 986, de 11 de junho de 2014. Institui o protocolo de uso do Metilfenidato no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. São Paulo, publicada em 11 de junho de 2014. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-saude-986-de-14-de-junho-de-2014 >. Acessado em 24/6/2022.

SCHWARZ, Alan. A ascensão da pílula da boa-nota. Jornal Folha de São Paulo. São Paulo, publicado em 25/6/2012. Disponível em: . Acessado em 19/6/2022.

SEGALLA, Juliana Izar Soares da Fonseca; KIEFER, Sandra Filomena Wagner. Direito à educação, princípio da solidariedade e a escola inclusiva: construindo uma sociedade para todos. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi). Conpedi Law Review, Volume 1, n. 2, 2015, p. 2-3. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3381 >. Acessado em 30/6/2022.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Curso de hermenêutica jurídica contemporânea: do positivismo jurídico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014, p. 74.

TIMBANE, Alexandre António. Apresentação da edição "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo"- Nelson Mandela (1918-2013). Revista Científica Njinga & Sepé. Redenção/CE, Vol. 2, n. 1, 2022. Disponível em: https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/973/653>. Acessado em 18/6/2022.

TORCATO, Carlos Eduardo. O metilfenidato, a escola e a cultura farmacológica contemporânea. Rio de Janeiro, UERJ, v. 17, n. 45, abr./jun. - 2016: drogas, medicalização e educação. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/24597/17577>. Acessado em 20/6/2022.

TÚLIO, Sílvio. Ex-faxineira que virou juíza lança livro sobre sua história: é possível concretizar os sonhos. Jornal eletrônico G1-GO. Publicado em 28/4/2017. Disponível em: . Acessado em 18/6/2022.

VARELLA, Drauzio; BRUNA, Maria Helena Varella. Orlando Villas Bôas - Entrevista. Página de Dráuzio Varella no Portal eletrônico UOL. Publicado em 02/4/2012 e revisado em 02/8/2020. Disponível em: <https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/orlando-villas-boas-entrevista/ >. Acessado em 24/6/2022.

VARGAS, Rosimary Paula Ferreira; ZENAIDE, Maria Nazaré Tavares. Diversidade cultural e educação intercultural: um diálogo com a educação em direitos humanos. In VELTEN, Paulo et. al. (Org). Biopolítica e educação em direitos humanos. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2017, p. 55 (53-69).

VELTEN, Paulo; BAGALHO, Jaqueline. A educação em direitos humanos e a ruptura histórica. In VELTEN, Paulo et. al. (org). Biopolítica e educação em direitos humanos. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2017, p. 89 (71-90).

WINNICOTT, Donald W. Notas sobre normalidade e ansiedade. In: WINNICOTT, Donald W. (Org.). Textos selecionados: da pediatria à psicanálise. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1988. p. 70.

ZOLA, Irving Kenneth. Medicine as an institution of social control. In Conrad, Peter (Org.). The sociology of health e illness: critical perspectives. Nova Iorque: Worth Publishers, 2005, p. 432-442.

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Publicado

2023-09-26

Como Citar

VICENTE, L. R. .; SOUZA, E. T. de .; DEZAN, S. A UNIMULTIPLICIDADE COMO REMÉDIO DEMOCRÁTICO PARA O EXCESSO DE MEDICALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/611. Acesso em: 29 abr. 2024.

Edição

v. 39 n. 2 (2023): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

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