DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DA EXPANSÃO COM QUALIDADE

Autores

Palavras-chave:

Direito à Educação Superior, Expansão, Regulação, Qualidade

Resumo

O artigo expõe os fundamentos jurídicos da ideia de educação como um direito, na esfera internacional e no ordenamento brasileiro. A partir desses parâmetros, busca os fundamentos para a discussão sobre o direito à educação superior. Analisa o processo de expansão da educação superior, os movimentos que alteraram as estruturas dos sistemas de elite, que passaram a ser caracterizados, em boa parte, como sistemas de massas. Aborda também o papel da educação superior para o desenvolvimento, seus benefícios econômicos e não econômicos. Por fim, destaca a importância da qualidade para a concretização dos benefícios da educação superior e a responsabilidade do Estado pela sua garantia, por meio de uma política regulatória que tenha como fundamento e objetivo a concretização das políticas públicas e dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Rodolfo de Carvalho Cabral, Universidade de Brasília - UnB

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, com estágio doutoral no Institute of Education da University College London - IOE/UCL. Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Coordenador do Grupo de Pesquisa "Direito e Educação", na Faculdade de Direito da UnB. Procurador Federal na Advocacia-Geral da União.

Loussia P. Musse Felix, Universidade de Brasília - UnB

Doutora em Educação, Mestre em Ciências Jurídicas e Bacharel em Direito. Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, atua na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Dedica-se ao campo da Educação Jurídica , tendo atuado em diferentes contextos institucionais no Brasil e no exterior, sob a perspectiva de mudanças sociais, demandas profissionais e inovação na formação superior. 

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Publicado

2023-09-26

Como Citar

CABRAL, R. de C. .; FELIX, L. P. M. DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DA EXPANSÃO COM QUALIDADE. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/653. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê "Educação e Direito"