PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NÚMERO 4 E DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA SOBRE DIREITO À EDUCAÇÃO

Autores

  • Igor Davi da Silva Boaventura Universidade Federal do Pará
  • Natalia Simões Bentes Centro Universitário do Estado do Pará https://orcid.org/0000-0002-0727-6312

Palavras-chave:

Pacto Nacional sobre a Primeira Infância, Direito da criança à educação, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

O presente artigo tem como objeto central de análise o Pacto Nacional sobre a Primeira Infância e objetiva investigar sua concordância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável Nº 4 das Nações Unidas e a jurisprudência da Corte Interamericana sobre o direito da criança à educação. Foram analisadas três sentenças de mérito da Corte Interamericana de Direitos Humanos que versam sobre direito da criança à educação e uma Opinião Consultiva. Constatou-se que a execução do Pacto Nacional restou omissa na abordagem de pontos considerados cruciais para a garantia do direito à educação na primeira infância, tanto pelas Nações Unidas quanto pela Corte Interamericana, mas se verificou um passo importante para a proteção deste direito por meio da capacitação dos profissionais do sistema de justiça.

Biografia do Autor

Igor Davi da Silva Boaventura, Universidade Federal do Pará

Mestre pelo Programa de Pós-Gradução em Direito da Universidade Federal do Pará, na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Pós-Graduado em Direito Público pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Natalia Simões Bentes, Centro Universitário do Estado do Pará

Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Professora da Graduação, Pós-Graduação e do Mestrado em Direito do CESUPA. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito do CESUPA.

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Publicado

2023-09-26

Como Citar

BOAVENTURA, I. D. da S. .; MASCARENHAS SIMÕES BENTES, N. . PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NÚMERO 4 E DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA SOBRE DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/657. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê "Educação e Direito"