O ARGUMENTO DE INCLUSÃO REGIONAL COMO POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autores

Palavras-chave:

Acesso ao ensino superior, Desenvolvimento local, Inclusão regional, Princípio da isonomia, Sistema de Seleção Unificada

Resumo

O trabalho se dedica a análise do Argumento de Inclusão Regional (AIR) no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), como instrumento de desenvolvimento local, em especial para as regiões mais distantes das capitais estaduais. A pesquisa descritiva emprega análise documental do Ministério da Educação que seleciona candidatos às vagas das Instituições de Ensino Superior (IES) que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Verificou-se que a interiorização das IES é um processo importante que contribui para a qualificação de profissionais e fomenta o desenvolvimento socioeconómico, urbanístico e cultural local. Conclui-se que o AIR é uma política pública que contribui para moldar certas dinâmicas socioeconômicas e urbanas, especialmente nas pequenas ou médias cidades do Brasil.

Biografia do Autor

Bruna Suely Nascimento Santos, Complexo de Ensino Renato Saraiva (Faculdade CERS)

Mestranda em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana no Complexo de Ensino Renato Saraiva (Faculdade CERS). Advogada e Auditora da 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco.

Joedson de Souza Delgado, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Administração pela Universidade de Brasília (UnB)

Gabrielle Jacobi Kölling, CERS

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professora do Mestrado Profissional em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Faculdade CERS). E-mail: koll.gabrielle@gmail.com

 

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4913726405596681

Referências

BARBOSA, Rui. Oração aos moços. Memória e Informação, v. 1, n. 1, jul. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/120381 Acesso em: 20 nov. 2021.

BARBOSA, Marcelo P., PETTERINI, Francis, FERREIRA, Roberto T. Avaliação do Impacto da Política de Interiorização das Universidades Federais sobre as Economias Municipais. In: Encontro de Economia da Região Sul, 17., 2014, Maringá. Anais [...]. Maringá: UEM, 2014. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro/2015/submissao/files_I/i12-6599011d2e3082ef34b038002f88e41c.pdf Acesso em: 27 nov. 2021.

BIZERRIL, Marcelo Ximenes Aguiar. O processo de expansão e interiorização das universidades federais brasileiras e seus desdobramentos. Revista Tempos e Espaços em Educação, vol. 13, n. 32, jan. 2020, p. 1-15. Disponível em: https://doi.org/10.20952/revtee.v13i32.13456 Acesso em: 28 nov. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 30 jun. 2022

BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Mais Médicos. Brasília. 2022. Disponível em: http://maismedicos.gov.br/conheca-programa Acesso em: 1º jul. 2022

BRASIL. Ministério da Educação. Análise sobre a expansão das universidades federais 2003 a 2012. Brasília. 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/docman/?task=doc_download&gid=12386&Itemid= Acesso em: 27 nov. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 5044/2020. Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1938743 Acesso em: 02 dez. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade 41/ DF. Direito constitucional. Ação Direta de Constitucionalidade. Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014. Procedência do Pedido. Pleno. Relator: Min. Roberto Barroso, Julgado em: 08/06/2017. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769838362/acao-declaratoria-de-constitucionalidade-adc-41-df-0000833-7020161000000 Acesso em: 20 nov. 2021.

CASQUEIRO, Mayara Lima; IRFFI, Guilherme; SILVA, Cristiano da Costa da. A expansão das Universidades Federais e os seus efeitos de curto prazo sobre os Indicadores Municipais. Avaliação: Revista de Avaliação da Eduacação Superior (Campinas), Sorocaba, v. 25, n. 1, jan. 2020, p. 155-177. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772020000100155&lng=pt&nrm=iso Acesso em: 30 nov. 2021.

CHANDRASEKHAR, C. P.; GHOSH, Jayati. Information and communication technologies and health in low income countries: the potential and the constraints. Bulletin of the World Health Organization, v. 79, p. 850-855, 2001. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/bwho/2001.v79n9/850-855/en/ Acesso em: 1º jul. 2022.

COSTA, Ana Maria et al. Mais (e melhores) Médicos. Revista Tempus – Actas de Saúde Coletiva, Brasília, vol. 9, n. 4, dez. 2015, p. 175-181. Disponível em: https://doi.org/10.18569/tempus.v9i4.1810 Acesso em: 02 dez. 2021.

DELGADO, Joedson de Souza; KÖLLING, Gabrielle Koling. O avanço comunitário do ensino e da pesquisa para a universidade do amanhã. Revista Direitos Culturais, v. 16, n. 40, p. 307-320, 23 dez. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.639 Acesso em: 1º jul. 2022.

GÓMEZ, J. R. M. Crítica ao conceito de desenvolvimento. Pegada - A Revista da Geografia do Trabalho, [S. l.], v. 3, n. 1, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.33026/peg.v3i1.798 Acesso em: 30 jun. 2022.

GONÇALVES, Rogério Magnus Varela; MASCARENHAS, Igor de Lucena. Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um Estado laico. Direito e Desenvolvimento, v. 4, n. 7, p. 187-212, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.228 Acesso em: 30 jun. 2022.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª ed. atual. 8ª tiragem. São Paulo, Malheiros, 2000.

TELLES, Helcimara; SILVA, Arthur Leandro Alves da; BASTOS, Camila. Programa mais médicos do brasil: a centralidade da relação médico-usuário para a satisfação com o programa. Caderno CRH, Salvador, v. 32, n. 85, p. 101-123, Jan./Abr. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.9771/ccrh.v32i85.23470 Acesso em: 1º jul. 2022.

WHO. World Health Organization. Increasing access to health workers in remote and rural areas through improved retention - Global policy recommendations. Geneva: WHO Press; 2010. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/44369/1/9789241564014_eng.pdf Acesso em: 02 dez. 2021.

Downloads

Publicado

2023-09-26

Como Citar

SANTOS, B. S. N.; DELGADO, J. de S.; KÖLLING, G. J. O ARGUMENTO DE INCLUSÃO REGIONAL COMO POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/677. Acesso em: 4 out. 2024.

Edição

Seção

Dossiê "Educação e Direito"