PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO APRENDIZ COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA: OS DESAFIOS DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

Autores

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, Aprendizagem, Pandemia

Resumo

Para auxiliar na relação jovem e mundo do trabalho surge no Brasil no ano 2000 a aprendizagem profissional, Lei 10.097, uma política pública que congrega o direto a educação, a qualificação e ao trabalho para jovens de 14 a 24 anos. O presente estudo baseia-se na análise da legislação vigente para apresentar brevemente peculiaridades contemporâneas da aprendizagem profissional ao jovem com deficiência, bem como apresentar os desafios relacionados a atual pandemia de COVID-19 e a observação do princípio do não retrocesso dos direitos fundamentais de segunda geração, os direitos sociais. A interpretação dos dados foi realizada com base na análise de conteúdo para entender o sentido e o significado dos documentos de forma crítica. A partir destas reflexões pretende-se apresentar ao leitor a importância das políticas públicas e das políticas de cotas para enfrentamento dos desafios sociais e econômicos durante e pós pandemia.

Biografia do Autor

Renann Ferreira, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Advogado na Guarda Mirim de Foz do Iguaçu, professor do curso de Direito no Centro Universitário Uniamérica Descomplica, aluno regular nível doutorado do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, pós-graduado em Serviço Social e Gestão de Projetos Sociais, pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado e Practitioner em Programação Neurolinguística. Atuou como Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná, Vice-Coordenador do Fórum Estadual de Aprendizagem do Paraná, foi Coordenador do Colegiado dos Fóruns Estaduais e Distrital de Aprendizagem Profissional do Brasil, Secretário Administrativo-financeiro do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, Presidente da Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Foz do Iguaçu, Coordenador da Câmara Técnica do Terceiro Setor do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu, Coordenador do Grupo de Trabalho de Aprendizagem da Rede de Proteção Integral para a Criança e Adolescente da Tríplice Fronteira e Representante Distrital de Rotaract Clubs 2018-19 do Distrito 4.640 de Rotary Internacional. Está Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e membro relator da Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná. É co-autor dos livros "Aprendizagem Profissional e Direitos Humanos: o direito fundamental dos jovens à profissionalização , Desenvolvimento Regional: fronteira sul-matogrossense em perspectiva , "Reflexões Jurídicas para além do Direito Forense: Interdisciplinaridades", "Ensino, currículo e FORMAÇÃO DOCENTE: Vínculos, conexões e questões da atualidade", e "Estudos sobre políticas públicas de desenvolvimento regional". Autor do livro "Conselho de Desenvolvimento: um possível caminho para o desenvolvimento regional endógeno".

Eliane Goes, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Possui graduação em Enfermagem e Obstetricia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste (1996), mestrado em Enfermagem pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (2007) e doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana - PPFH pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2015). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual do Oeste do Paraná/Unioeste Câmpus de Cascavel-PR. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem em Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: deficiência, inclusão, saúde e trabalho.

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Publicado

2023-09-26

Como Citar

FERREIRA, R.; GOES, E. P. de. PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO APRENDIZ COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA: OS DESAFIOS DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/685. Acesso em: 29 maio. 2024.

Edição

Seção

Dossiê "Educação e Direito"