EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRACIA: O PROTAGONISMO MUNICIPAL E OS CONTRATOS DE GESTÃO

Autores

Palavras-chave:

contrato de gestão, democracia, educação básica, município, organização social

Resumo

A presente pesquisa reflete sobre a relação entre a educação básica e a democracia, bem como sobre o protagonismo municipal e os contratos de gestão. Perscruta-se a viabilidade dos contratos de gestão com organizações sociais a fim de eficientizar as políticas educacionais locais. Para tanto, estuda-se a educação enquanto direito fundamental, como também a democracia, fenômenos que se relacionam. Na sequência, analisam-se as competências, a autonomia municipal e o protagonismo municipal para a efetivação da educação básica, o que requer uma compreensão do federalismo de cooperação. Por fim, avaliam-se os contratos de gestão enquanto possibilidade jurídica em nível local em matéria educacional. Utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se pela viabilidade dos contratos de gestão em nível municipal, não de forma universal, mas em determinados educandários, o que pode resultar em maior eficiência nas políticas educacionais.

Biografia do Autor

Giovani Corralo, Universidade de Passo Fundo - UPF

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (1995), especialização em advocacia municipal pela UFRGS (2001), mestrado (2004) e doutorado (2006) em Direito pela Universidade Federal do Paraná.. É advogado, professor em tempo integral da graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo; professor convidado da Escola de Gestão Pública da Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dos programas de mestrado da Universidade Agostinho Neto e Universidade 11 de Novembro - Angola. Autor, dentre outras obras, dos livros Município - autonomia na Federação brasileira (Ed. Juruá), O Poder Legislativo Municipal (Ed. Malheiros), Curso de Direito Municipal (Ed. Atlas), Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Ed. Atlas) e Direito Administrativo de Segurança e Poder Municipal: comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Ed.Juruá). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Municipal e Direito Administrativo.

FERNANDO BLUM, Universidade de Passo Fundo

Graduando da Faculdade de Direito da UPF.  Bolsista remunerado FAPERGS. Integrante do projeto de pesquisa "Relações de poder e o poder municipal no Estado brasileiro."

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Publicado

2023-09-26

Como Citar

CORRALO, G.; BLUM, F. EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRACIA: O PROTAGONISMO MUNICIPAL E OS CONTRATOS DE GESTÃO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/689. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê "Educação e Direito"