A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PROCESSO ELEITORAL E FAKE NEWS

Autores

Palavras-chave:

Fake news, cidadania, processo eleitoral, democracia, educação

Resumo

O presente artigo, através do método dedutivo, faz o estudo de casos, pesquisas na lei e na doutrina sobre a realidade atual, relativamente às fontes de informações às pessoas, na maioria das vezes, obtidas exclusivamente através de mídias sociais, sem a checagem de fontes e da veracidade dos conteúdos, sujeitando-as frequentemente a serem vítimas de fake news, o que pode comprometer a integridade do processo eleitoral democrático. A estrutura e a competência da Justiça Eleitoral, assim como suas funções, são destacadas neste artigo, para demonstrar a importância de sua atuação, em qualquer fase do pleito, inclusive preventiva, ou conciliatoriamente, além de sua imprescindibilidade, para garantia da prevalência dos interesses legítimos na vida pública, garantindo igualmente os direitos de eleitores e candidatos, porém, sozinhas, não são capazes de lutar pela permanência da democracia frente à desinformação. As estruturas da Justiça Eleitoral necessitam da garantia e efetivação do Direito à Educação para a consolidação do Estado Democrático de Direito, único mecanismo real de formação do intelecto e pensamento crítico e independente das pessoas, e seu desenvolvimento político e social.

 

Biografia do Autor

Luis Renato Vedovato , Unicamp/ USP/PUC SP

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Pesquisador da FAPESP (Proc. 2018/26843-8). Professor de Direito Internacional da PUC de Campinas. Professor Livre Docente da UNICAMP. Coordenador do Curso de Especialização de Direito Constitucional Aplicado da UNICAMP. Pesquisador Associado do Observatório de Migrações em São Paulo. Pesquisador do Projeto de pesquisa conjunto (Cardiff University e UNICAMP) “Examining poverty in a polarised and unequal society: the potential of Consensual Approach to poverty research in Brazil”–UK Global Challenges Research Fud (GCRF). Coorientador de Mestrado na Leup. https://orcid.org/0000-0003-0684-4522

Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi, Unicamp

Advogada. Aluna Especial de Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Metodologias e Gestão Para Educação pela Universidade Anhanguera Educacional. Professora de cursos preparatórios para concursos públicos, graduação e pós-graduação em Direito. Professora em curso de formação e capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Membro da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB - Campinas. 

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 53 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1956 (Institui o Código Eleitoral). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 14 jun. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. Disponível em: https://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp>. Acesso em: 14 jun. 2022.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MACHADO, C., & Andrade, E. F. de. (2021). Democratização do direito à educação básica no brasil: algumas ponderações. Cadernos de pesquisa, 28(1). <https://doi.org/10.18764/2178-2229.v28n1p33-58>. Acesso em 17 jun. 2022.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

OLIVEIRA, Damião Bezerra, Fortunato, Izan Rodrigues de Souza e Abreu, Waldir Ferreira. Aproximações entre Paulo Freire e Theodor Adorno em torno da educação emancipatória. Educação e Pesquisa [online]. 2022, v. 48, e239149. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1678-4634202248239149>. Acesso 17 jun. 2022.

PLATÃO. O mito da caverna. Tradução de Edson Bini. 1. ed. São Paulo: Edipro, 2019 [Edição Kindle].

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed., 2. tir. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

SIMÕES, Carlos. Teoria & crítica dos direitos sociais: o Estado social e o Estado democrático de direito. São Paulo: Cortez, 2013.

SANTOS, Ivone Laurentino dos. Política, Fake News, Democracia e Liberdade: Hannah Arendt e Paulo Freire. In: ABREU, Paulo Roberto Padilha e Janaina et al (org.). Paulo Freire em Tempos de Fake News. São Paulo: Artigos e Projetos de Intervenção Produzidos Durante O Curso da EAD Freiriana do Instituto Paulo Freire, 2019.

SANTOS, P. C.; ALMEIDA, M. E. B. T. M. P. de. Educação e fake news: construindo convergências. Revista Exitus, 2020. DOI: 10.24065/2237-9460.2020v10n1ID1216.

Downloads

Publicado

2023-09-26

Como Citar

SENA, V.; VEDOVATO , L. R.; KUNZE DOS SANTOS BENASSI, M. C. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PROCESSO ELEITORAL E FAKE NEWS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/693. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê "Educação e Direito"