A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PROCESSO ELEITORAL E FAKE NEWS

Autores

Palavras-chave:

Fake news, cidadania, processo eleitoral, democracia, educação

Resumo

O presente artigo, através do método dedutivo, faz o estudo de casos, pesquisas na lei e na doutrina sobre a realidade atual, relativamente às fontes de informações às pessoas, na maioria das vezes, obtidas exclusivamente através de mídias sociais, sem a checagem de fontes e da veracidade dos conteúdos, sujeitando-as frequentemente a serem vítimas de fake news, o que pode comprometer a integridade do processo eleitoral democrático. A estrutura e a competência da Justiça Eleitoral, assim como suas funções, são destacadas neste artigo, para demonstrar a importância de sua atuação, em qualquer fase do pleito, inclusive preventiva, ou conciliatoriamente, além de sua imprescindibilidade, para garantia da prevalência dos interesses legítimos na vida pública, garantindo igualmente os direitos de eleitores e candidatos, porém, sozinhas, não são capazes de lutar pela permanência da democracia frente à desinformação. As estruturas da Justiça Eleitoral necessitam da garantia e efetivação do Direito à Educação para a consolidação do Estado Democrático de Direito, único mecanismo real de formação do intelecto e pensamento crítico e independente das pessoas, e seu desenvolvimento político e social.

 

Biografia do Autor

Luis Renato Vedovato , Unicamp/ USP/PUC SP

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Pesquisador da FAPESP (Proc. 2018/26843-8). Professor de Direito Internacional da PUC de Campinas. Professor Livre Docente da UNICAMP. Coordenador do Curso de Especialização de Direito Constitucional Aplicado da UNICAMP. Pesquisador Associado do Observatório de Migrações em São Paulo. Pesquisador do Projeto de pesquisa conjunto (Cardiff University e UNICAMP) “Examining poverty in a polarised and unequal society: the potential of Consensual Approach to poverty research in Brazil”–UK Global Challenges Research Fud (GCRF). Coorientador de Mestrado na Leup. https://orcid.org/0000-0003-0684-4522

Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi, Unicamp

Advogada. Aluna Especial de Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Metodologias e Gestão Para Educação pela Universidade Anhanguera Educacional. Professora de cursos preparatórios para concursos públicos, graduação e pós-graduação em Direito. Professora em curso de formação e capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Membro da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB - Campinas. 

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Publicado

2023-09-26

Como Citar

SENA, V.; VEDOVATO , L. R.; KUNZE DOS SANTOS BENASSI, M. C. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PROCESSO ELEITORAL E FAKE NEWS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/693. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 39 n. 2 (2023): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Dossiê "Educação e Direito"

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