CONTRATOS ESPOLIATIVOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: O CASO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO PARANÁ

Autores

Palavras-chave:

contratos híbridos e espoliativos; docentes temporários; educação pública do Paraná; jurisprudência.

Resumo

Este artigo busca analisar ajustes contratuais híbridos e espoliativos firmados com docentes temporários da educação pública do Paraná. Valendo-se de técnicas da revisão bibliográfica e do exame documental, aponta as ilegalidades presentes em formas contratuais adotadas pela Administração Pública e sua correspondente validação pelo Poder Judiciário. Aponta, ainda, a força constitucional que tais contratualidades ilícitas assumem, quando validadas pelo Supremo Tribunal Federal. O artigo também dirige o exame para as fases pré-contratual, de execução e pós-contratual e aponta condutas de assédio institucional em práticas de desconfiança, rebaixamento e retaliação praticadas pelo Estado empregador contra docentes temporários. Em conclusão, evidencia a atuação dos tribunais na consolidação de formas contratuais híbridas e espoliativas e condutas estatais hostis ao conjunto dos trabalhadores docentes e a necessidade de ampliação das formas de embate, que ultrapassem as limitações das vias judiciais.

Biografia do Autor

Thais Helena Alves Rossa, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Mestre e Doutoranda em Direito pelo PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Paraná. Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC) e do Núcleo de Pesquisa Biotecnologia, Direito e Sociedade (BIOTEC), ambos vinculados ao PPGD/UFPR. E-mail: thaish61@hotmail.com

Lawrence Estivalet de Mello, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FD/UFBA) e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA (Mestrado e Doutorado). Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Bacharel em Direito (UFPEL) e em Filosofia (UFPR). Pesquisador Associado ao CRH/UFBA (Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades), ao Grupo Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS, FD/UFBA) e ao Grupo Trabalho, Precarização e Resistências (CRH/UFBA). Integra a ABET, a REMIR, a RENAPEDTS e a CLACSO. E-mail: <lawrence.emello@gmail.com>.

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Publicado

2023-09-26

Como Citar

ROSSA, T. H. A.; MELLO, L. . E. de. CONTRATOS ESPOLIATIVOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: O CASO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO PARANÁ . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/694. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

Seção

Dossiê "Educação e Direito"