A EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO FORMA LEGÍTIMA DE EXERCER O DIREITO NA DEMOCRACIA

Autores

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito, Direito à Educação, Ensino Público, Ineficiência, Educação Domiciliar

Resumo

A importância do Direito a Educação consiste em seu potencial favorecimento à vida digna e aptidão para o exercício da cidadania, propósitos almejados por Estado Democrático e por isso valores fundantes da República Federativa do Brasil. Porém, uma abordagem quali-quantitativa do atual ensino coletivo atesta sua ineficiência. Assim, evidencia-se um paradoxo, pois a obrigatoriedade a um ensino ineficiente é realidade temerária à manutenção da democracia e à proteção dos direitos. Portanto, pelo método hipotético-dedutivo, o presente trabalho procedeu com uma diagnose sobre teorias do Estado e teorias normativas a fim de concluir se o ensino domiciliar é uma forma legítima de exercer o direito à Educação no Brasil, apesar da inexistência de regulamentação. Como conclusão, a hipótese se confirma, tendo por fundamento a efetividade do processo de aprendizagem individual e a possibilidade de interpretação e integração das normas segundo as teorias normativas contemporâneas.

Biografia do Autor

Vitória Moinhos Coelho, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Pesquisadora científica. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Integrante do grupo de pesquisa "Democracia e Direitos Fundamentais" cadastrado no CPNQ. Pós-graduanda em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Notaria no Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Botucatu - Câmara de Assis. Advogada.

Edinilson Donisete Machado, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1987), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM e da Universidade Estadual Norte do Paraná, na graduação e na pós- graduação. No UNIVEM é Coordenador do curso de graduação em Direito e Coordenador dos Programas Lato Sensu em Direito. Foi Procurador Seccional da União em Marília e Diretor da Faculdade de Direito, da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha . Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Jurisdição, Hermenêutica Constitucional e em Direito Administrativo. 

Marcos César Botelho, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Analista de Sistemas. Advogado. Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). Membro da Associação Nacional de Advogados(as) do Direito Digital (ANADD). Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). É professor adjunto vinculado ao programa de mestrado e de doutorado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Foi Advogado da União - Advocacia-Geral da União, tendo atuado na Procuradoria Seccional da União em Campinas/SP, na Coordenação de Propositura de Ações Não Pró-ativas e de Acompanhamento de Ações Penais, Coordenação de Patrimônio Público e Coordenação Trabalhista na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região SP/MS e na Procuradoria-Seccional da União em Marília/SP. Foi Coordenador-Geral de Atos Normativos, Coordenador-Geral de Contencioso Judicial e Coordenador-Geral de Exame de Procedimentos Administrativos, todos na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa. Foi consultor jurídico da delegação brasileira que participou da Convenção sobre Responsabilidade por atos criminosos por pessoal em missões de manutenção de paz - Report about sexual exploitation and abuse in United Nations peacekeeping operations, ocorrida em abril de 2007 nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Foi delegado do Ministério da Defesa na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Foi membro-suplente do Ministério da Defesa no Grupo de Trabalho formado pelos membros da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) e pela Advocacia-Geral da União instituído para elaborar proposta de tópicos que deverão constar de um Projeto de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito.

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Publicado

2023-09-26

Como Citar

COELHO, V. M. .; MACHADO, E. D.; BOTELHO, M. C. A EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO FORMA LEGÍTIMA DE EXERCER O DIREITO NA DEMOCRACIA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 2, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/695. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê "Educação e Direito"