A relativização da impenhorabilidade da remuneração, sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do direito comparado

Autores

Palavras-chave:

Impenhorabilidade, Remuneração, Relativização da impenhorabilidade

Resumo

Este trabalho tem por objetivo inicialmente expor como o atual Código de Processo Civil trata da questão da impenhorabilidade, especialmente da remuneração em sentido lato sensu, tendo em vista de como era previsto no Código de Processo Civil de 1973. Foi feito um estudo de como essa mesma matéria é tratada em outros países, como Portugal, Espanha, Argentina, Alemanha e Estados Unidos, mostrando que naqueles países há mais hipóteses de penhorabilidade da remuneração. Posteriormente é exposto como o Superior Tribunal de Justiça tem enfrentado essa questão, explicitando precedente de observância obrigatória daquele Tribunal em que é firmada a possibilidade de se penhorar salário fora das hipóteses dispostas no § 2º, do art. 833, do CPC.

Biografia do Autor

Paulo Henrique da Silveira Chaves, UFU

Pós-Doutorado - Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020). Doutor pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito São Paulo (2017). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Federal de Uberlândia (1993). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1991). Professor Associado II, na Universidade Federal de Uberlândia. Experiência prática nas áreas de Direito (Civil, Trabalhista, Processo Civil, Constitucional). Avaliador de artigos para revistas jurídicas.

Pedro Henrique Pereira Chaves, Zanin Advocacia Empresarial

Experiência e prática na advocacia, com ênfase em Direito Público.

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Publicado

2020-08-01

Como Citar

DA SILVEIRA CHAVES, P. H.; PEREIRA CHAVES, P. H. A relativização da impenhorabilidade da remuneração, sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do direito comparado. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 2, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/86. Acesso em: 29 maio. 2024.