Estudo crítico da construção e do conteúdo das agendas brasileiras para o trabalho decente

Autores

Palavras-chave:

Cooperação internacional, OIT, Trabalho decente, Agendas brasileiras, Diálogo social

Resumo

O presente trabalho objetiva examinar o processo de construção e o conteúdo das agendas brasileiras de Trabalho Decente, elaboradas a partir cooperação técnica entre governo brasileiro e a OIT, os confrontando com os parâmetros adotados por essa Organização. O problema de pesquisa perquire sobre a compatibilidade (i) do conteúdo das referidas agendas frente à conformação original da ideia de Trabalho Decente e (ii) de seu iter de confecção em face da legitimidade democrática, analisando-se, para tanto, o papel desempenhado pelas entidades sindicais que atuaram no processo de aprovação das agendas. O estudo vale-se da metodologia indutiva de abordagem e da metodologia procedimental bibliográfica no exame de sete das principais agendas brasileiras em face de documentos oficiais da OIT. Ao final, conclui-se que a confecção e o conteúdo dessas agendas denotam um distanciamento dos padrões estabelecidos pela OIT, mormente porque apresentam um fraco diálogo social em relação aos atores participativos e estabelecem diretrizes de atuação que não se amoldam consentaneamente aos objetivos do Trabalho Decente.

Biografia do Autor

Silvio Beltramelli Neto, PUC – Campinas

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Direito, linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos", grupo de pesquisa Direito num Mundo Globalizado (CNPQ/PUC-Campinas). Pós-doutorado (2019) em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, integrando o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT. Doutor em Direito (2013) pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre (2007) em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista (2001) em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas (2001). Graduado pela PUC-Campinas em 1999. Membro do Ministério Público do Trabalho (Procurador do Trabalho). Dedica-se, precipuamente, à investigação das relações de trabalho sob a ótica dos direitos humanos, desenvolvendo, atualmente, plano de pesquisa intitulado "O direito internacional para o Trabalho Decente em tempos de Quarta Revolução Industrial". Na graduação da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, ministra as disciplinas "Direitos Humanos", "Prática Jurídica em Direitos Humanos" e "Direito do Trabalho Aplicado". Já no Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Direito, ministra as disciplinas "Trabalho Decente e Desenvolvimento Social: conteúdo e crítica" e "Seminários Avançados de Pesquisa". Autor de artigos científicos e dos livros "Limites da Flexibilização dos Direitos Trabalhistas" (Ed. LTR, 2008), "Direito fundamental à moradia do trabalhador migrante" (Ed. Leopoldianum, 2015) e "Direitos Humanos" (Ed. Juspodivm, 5. ed., 2018). Editor-Chefe da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano - Revista Jurídica da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região (ISSN 2595-9689). Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Internacional.

Isadora Rezende Bonamim

Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) (2019). Integrou o Grupo de Estudos Avançados (2020) e o Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos (2019), ambos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Foi aluna pesquisadora de Iniciação Científica com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) (2017-2018).

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Publicado

2020-08-01

Como Citar

BELTRAMELLI NETO, S.; REZENDE BONAMIM, I. Estudo crítico da construção e do conteúdo das agendas brasileiras para o trabalho decente. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 2, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/93. Acesso em: 28 maio. 2024.