Implementação da Convenção de Nova Iorque no Brasil e no mundo: desafios

Autores

Palavras-chave:

Direito internacional público, Direito constitucional, Direitos humanos, Convenção de Nova Iorque

Resumo

Este artigo tem por objetivo geral analisar a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Direito

Internacional e no Direito Brasileiro. A Constituição Federal de 1988 assumiu perante a Comunidade Internacional o compromisso de proteção aos direitos humanos e a incorporação destes à categoria de fontes normativas. Muito embora a comunidade jurídica discuta acerca da hierarquia constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, a supracitada Convenção foi a primeira a ser incorporada ao ordenamento pátrio seguindo o quórum qualificado do art. 5º, § 3º da Carta, com status de emenda constitucional e, ao mesmo tempo, inovadora ao adotar um conceito político de deficiência. Conclui-se que a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo apresentam a necessidade de um esforço global para a sua efetivação. Trata-se o estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia qualitativa.

Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini, UNINTER

PÓS-DOUTOR em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE LISBOA, orientado pelo Professor Catedrático JORGE MIRANDA (titulação obtida em 4/2/2008). A tese de pós-doutoramento intitulou-se "Democracia mundial - Ensaio de uma filosofia (neo)constitucional para a universalização da participação popular". DOUTOR e MESTRE em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 2004 e 2002), tendo obtido, em ambas as bancas, notas máximas (dez). Conceito (nota) do PPGD da PUC/SP perante a CAPES: 6 (seis), tanto em 2002 quanto em 2004. Professor convidado do Catedrático JORGE MIRANDA nos cursos de Licenciatura, Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Organizador de eventos na Université Paris 1 Panthéon (SORBONNE), enquanto convidado do Professor Catedrático OTTO PFERSMANN e por ser Presidente da Semana Franco-Lusófona de Direito Constitucional. Depois de ter residido, trabalhado e estudado na Inglaterra (Londres) e na França (Rennes e Paris), ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI graduou-se em Direito (em 1992) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), onde também foi Professor, Chefe do Departamento de Direito Público e Coordenador-Geral de Pós-Graduação. Tornou-se, em 1994, mediante concurso público, Procurador do Município de Pouso Alegre/MG. Foi também aprovado no concurso para Defensor Público do Estado de Minas Gerais. É Diretor de Relações Internacionais do IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania). Ex-Membro da Banca Examinadora de Direito Internacional para o Exame de Ordem da OAB/MG. Conselheiro e avaliador das Editoras RT, Fórum, GZ e de várias revistas jurídicas no Brasil e no exterior. Tem experiência nacional e internacional nas áreas do Direito e das Relações Internacionais. Na Europa, diplomou-se em Língua Inglesa pela Cambridge University (Inglaterra), sendo fluente também em francês, espanhol e italiano. Autor das editoras Marcial Pons (Espanha), Saraiva, RT, Forense, Fórum, GZ, InterSaberes e Lumen Juris, e de inúmeros textos científicos publicados no Brasil e no exterior. Participou diretamente da criação e/ou da coordenação dos seguintes Cursos de Mestrado em Direito: (1) MINTER da UFPR na FDSM; (2) Mestrado próprio da FDSM; (3) Mestrado próprio da UniBrasil; (4) Mestrado próprio da Universidade Tiradentes (UNIT); (5) MINTER da PUC/PR na UNIT; (6) Mestrado próprio da UNINTER. Atualmente, leciona nos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR), onde é Professor Titular (40 h/a semanais). O Mestrado em Direito da UNINTER foi recomendado pela CAPES por meio da Proposta nº 1506/2015, cujo resultado positivo foi publicado em 16/12/2015 na Plataforma Sucupira. Coeditor da Revista IUS GENTIUM (ISSN 2237-4965), vinculada ao Curso de Mestrado em Direito da UNINTER. Tradutor francês-português-francês e inglês-português-inglês. Tradutor do Professor Catedrático OTTO PFERSMANN (Sorbonne, Paris), Editora Saraiva e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Palestrante no Brasil e no exterior. Telefone: +55-41-99647-6766. E-mail: alexandrepagliarini@terra.com.br.

Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira, UNINTER

Mestranda (Bolsa Integral) no Programa de Excelência do PPGD - UNINTER, área de concentração: Poder, Estado e Jurisdição, Linha de Pesquisa 2: Jurisdição e Processo na Contemporaneidade, sob orientação do Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná? Ematra 9 e Certificado pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Advogada e Consultora Jurídica. Associada do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direito Humanos - INPPDH.

Downloads

Publicado

2020-08-01

Como Citar

COUTINHO PAGLIARINI, A.; MARIA FERNANDA AUGUSTINHAK SCHUMACKER HAERING TEIXEIRA, M. F. Implementação da Convenção de Nova Iorque no Brasil e no mundo: desafios. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 2, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/95. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

v. 36 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.