Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira

Autores

Palavras-chave:

Direito à saúde, Judicialização da saúde, Críticas administrativas, Críticas financeiras, Medicamentos

Resumo

A dificuldade da administração pública em realizar as ações preventivas e curativas no âmbito da saúde tem levado à judicialização de tais direitos. A pesquisa tem por objetivo examinar as críticas administrativa e financeira acerca da judicialização do direito à saúde, de acordo com Souza Neto (2010), a fim de verificar se o voto do Ministro Barroso, em sede do Recurso Extraordinário n. 657.718, Minas Gerais, supera tais críticas e quais os efeitos do precedente vinculante. A hipótese é de que o voto tenha considerado as mencionadas críticas e tenha minimizado os efeitos de

desorganização administrativa e de inviabilidade financeira do sistema de saúde. A pesquisa abordará o direito à saúde como direito social fundamental na Constituição Republicana de 1988, o Recurso Extraordinário n. 657.718, Minas Gerais, especialmente a tese do ministro Luís R. Barroso, e verificará se houve a superação às críticas administrativa e financeira.

Biografia do Autor

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, UFPA

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará. Desenvolveu a Tese na linha de pesquisa: Direitos Humanos e Inclusão Social. É Mestre em Direito do Estado e graduada em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA. Na atividade acadêmica foi Coordenadora Adjunta e Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade da Amazônia, no período de 1999 a 2009, atuou como Professora Orientadora dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Centro de Formação Específica e de Educação à Distância da Universidade da Amazônia - CESFE/UNAMA (2008) em convênio com a LFG, em que colaborou com o desenvolvimento da Educação à Distância. As atividades acadêmicas envolvem o Direito do Estado, Gestão Pública, atuando em conteúdos como o Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Seguridade Social. Sua produção científica envolve o Direito Educacional em que tem livro, artigos e resumos publicados, Gestão Pública e Direito Constitucional. Atualmente é Professora Efetiva da Universidade Federal do Pará das disciplinas de Direito da Seguridade Social e de Legislação Social, vinculada ao Instituto de Ciências Jurídicas e professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA-UFPA).

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Publicado

2020-08-01

Como Citar

MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA, E. Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 2, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/96. Acesso em: 19 maio. 2024.