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A teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin como condição para a positivação do direito

Adalberto Narciso Hommerding, Cláudio Rogério Sousa Lira
2015-02-01

O ATIVISMO JUDICIAL À BRASILEIRA E E A QUESTÃO PENITENCIÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL

André Karam Trindade
2016-02-01

LIMITE CONSTITUCIONAL DE JORNADA, DANO EXISTENCIAL E TRABALHO ESCRAVO

Amauri Cesar Alves
2015-08-01

ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO

Ana Cristina Bacega de Bastiani , Mayara Pellenz, Leilane Serratine Grubba
2016-02-01
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