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O controle jurisdicional da discricionariedade em políticas públicas de saúde: critérios materiais de apreciação

Zaiden Geraige Neto, João Pedro Silvestrini, Thiago Ribeiro Franco Vilela
2019-10-01

PLANEJAMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Beatriz Kira
2016-02-01

Vulnerabilidade de grupos minoritários entre cenários de crise e proteção de direitos

Arthur Ramos do Nascimento, Fernando de Brito Alves
2020-08-01

QUEM DEVE SER O DETENTOR DA ÚLTIMA PALAVRA, JUDICIÁRIO OU LEGISLATIVO?

Vinicius Poli
2015-08-01

HOMOFOBIA VERSUS DIREITO À DIVERSIDADE: ANÁLISE DA NORMA CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS

Bruno Henrique Gonçalves , Deivison Resende Monteiro , Geraldo Luiz Vianna , Ronaldo Pimenta Mendes
2016-02-01

DO ESTADO LIBERAL AO MODELO REPUBLICANO DE ESTADO: O DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL DE DEFESA

Lucas do Monte Silva
2016-02-01

Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira
2020-08-01

O ATIVISMO JUDICIAL À BRASILEIRA E E A QUESTÃO PENITENCIÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL

André Karam Trindade
2016-02-01

A construção da democracia regional no processo de integração desenvolvido no Mercosul

Antônio Carlos Ribeiro, Mayra Thaís Andrade Ribeiro
2015-02-01
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